O que é demissão sem justa causa?
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave. Nesse caso, o trabalhador tem direito a uma série de verbas rescisórias.
Quais são seus direitos?
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a:
- Saldo de salário
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais + 1/3
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)
O que fazer?
Caso você tenha sido demitido sem justa causa e acredite que seus direitos não foram respeitados, procure um advogado trabalhista para analisar sua situação e tomar as medidas cabíveis.